Consultas Públicas BCB: Manifestações Fin+
- Gabriel Montelli
- 7 de jul.
- 3 min de leitura
Introdução: Sobre as Consultas Públicas
Para construir o futuro do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil (BCB) abriu um canal de diálogo com a sociedade por meio de Consultas Públicas. De olho no impacto de cada medida regulatória, a Fin+, em seu compromisso com o mercado, marcou presença em cinco debates cruciais. Convidamos você a conhecer um resumo das nossas análises e propostas sobre os temas que estão moldando o setor.
A regulação do modelo Banking as a Service (BaaS) Consulta Pública No 108/2024
O Banking as a Service (BaaS) explodiu no Brasil, e com ele, a necessidade de regras claras. Diante de um setor tão expressivo, o BCB lançou a Consulta Pública no 108/2024 para criar um marco regulatório, recebendo 76 manifestações com propostas para a nova normativa.
A Fin+ entrou no debate defendendo um ecossistema que valoriza a flexibilidade e a inovação responsável. Nossas propostas foram ousadas: sugerimos a ampliação do escopo do BaaS para incluir serviços de investimento, abrindo caminho para um "Open Capital Markets" e democratizando o acesso ao setor. Para garantir a estabilidade, propusemos uma regra de transição (godfather rule) e, para mais eficiência, a exclusão de serviços que já têm regras próprias, além do fortalecimento da governança com um due diligence obrigatório.
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A constituição e o funcionamento das PSAVs Consulta Pública No 109/2024
O universo dos ativos virtuais (PSAVs) bateu à porta do regulador, e entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, o BCB promoveu uma consulta para disciplinar seu funcionamento, que gerou 65 manifestações. A Fin+ contribuiu com uma visão técnica para construir uma regulação segura, mas que não sufoque este novo mercado.
Nossa argumentação se baseou em dois pilares. O primeiro, e mais crítico, foi a defesa de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) robusta, ferramenta que consideramos indispensável para a eficácia de qualquer norma. O segundo foi um mergulho profundo na minuta de resolução, oferecendo sugestões técnicas embasadas para garantir segurança jurídica e permitir que a inovação floresça com responsabilidade.
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Processo de autorização de CC's, CTVM's, DTVM's e PSAV's Consulta Pública No 110/2024
Com a intenção de modernizar as regras de autorização para diversas instituições, o Banco Central lançou a Consulta Pública 110/2024. Com apenas 19 manifestações, a pauta se mostrou menos polêmica, mas nem por isso menos importante.
A Fin+ apoiou a atualização, mas com ressalvas importantes. Defendemos um equilíbrio mais fino entre supervisão e estímulo à inovação. Em nossa manifestação, pedimos regras mais proporcionais para pequenos e novos concorrentes, a redução da discricionariedade do BCB e, mais uma vez, a realização obrigatória de uma AIR para assegurar um processo de autorização transparente e previsível.
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Regulação da inclusão das PSAVs no mercado de câmbio Consulta Pública No 111/2024
Avançando na agenda regulatória, o BCB explorou a conexão entre criptoativos e finanças tradicionais com a Consulta Pública no 111/2024, que buscou definir as regras para a atuação das PSAVs no mercado de câmbio. O tema, estratégico, atraiu 85 registros até seu fim, em fevereiro de 2025, mostrando a urgência de se criar pontes seguras entre o digital e a economia global.
A Fin+ respondeu com uma análise multidisciplinar, investigando como mercados maduros estão tratando o tema e mapeando os impactos das propostas. Sustentamos a necessidade de regras claras para que as PSAVs atuem como intermediárias nos fluxos de capitais, com responsabilidades bemdefinidas. O foco foi propor um modelo que posicione o Brasil de forma competitiva, harmonizando a inovação dos ativos virtuais com a segurança indispensável ao mercado de câmbio.
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Denominação das Instituições Financeiras Consulta Pública No 117/2025
Uma proposta, 528 manifestações e uma avalanche de críticas: a discussão sobre a restrição ao uso do termo "bank", pautada na Consulta Pública 117/2025, agitou o mercado.
Assim como a maioria, a Fin+ enxergou a medida como mais uma barreira desnecessariamente imposta a novos concorrentes, que afetaria até instituições consolidadas. Apontamos que a proposta nasceu sem uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) adequada e seria ineficaz, pois atingiria apenas as empresas já reguladas, falhando em seu objetivo de evitar fraudes e golpes.
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Considerações finais Sínteses das manifestações da Fin+
Em todos esses debates, a Fin+ manteve uma bússola apontada para o mesmo norte: a construção de um sistema financeiro mais competitivo e desconcentrado. Para isso, defendemos a remoção de barreiras desnecessárias por meio de regras proporcionais e transparentes, como a exigência de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Acreditamos que um ambiente que valoriza a segurança jurídica e a livre iniciativa é essencial para fortalecer a inovação e, por consequência, democratizar o acesso a serviços financeiros mais eficientes para toda a sociedade.
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